O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. A medida cautelar emitida pelo tribunal decorre de uma auditoria que identificou mais de 578.000 beneficiários irregulares do programa do governo federal. Nas contas da corte, o rombo potencial é de aproximadamente 2,5 bilhões de reais, por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120.000 assentados entre 2016 e 2019.
São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela corte de contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos. De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37.000 pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.
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As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11.000 casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. A precariedade do programa é tanta que há pessoas com idade de um ou dois anos de idade que também receberam imóveis. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61.000 empresários beneficiados pelo Incra. Outros 213 processos aprovados beneficiam estrangeiros.
Para medir a quantidade de concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, o TCU adotou como critério a oferta de lotes para pessoas que tenham carros com valor superior a 70.000 reais. Foram identificados 4.293 proprietários nessa condição, todos eles donos de carros de luxo.
Os achados de auditoria já levam em conta explicações dadas pelo próprio órgão federal aos auditores da corte de contas. O ministro relator do processo Augusto Shermann criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. “É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei”, disse o ministro.
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O colegiado do TCU foi unânime nas críticas ao programa e na necessidade de completa reestruturação do Incra e de seu trabalho. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia demonstrado problemas graves do programa. O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.
