O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas ontem as contas de 2023 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o ministro Vital do Rêgo. As ressalvas se devem a distorções de R$ 23 bilhões encontradas pelos técnicos do tribunal. Trata-se, basicamente, de erros de metodologias de cálculos feitos pelo governo. Além disso, a auditoria apurou R$ 153 bilhões em limitações de escopo no ativo total. Neste caso, são valores que o TCU não conseguiu confirmar a qualidade do número apresentado. Na prática, isso acabou por impactar as demonstrações contábeis da União, segundo o tribunal

O exame das contas do presidente da República é realizado anualmente pelo TCU. Geralmente, as contas são aprovadas com ressalvas, como ocorreu neste ano. A última vez que o tribunal recomendou a reprovação ocorreu em 2016 – referente ao exercício de 2015 -, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo TCU, incluindo o atraso nos repasses aos bancos públicos, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

A sessão de ontem contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, filho do ministro do TCU que relatou o processo.

Militares

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no Orçamento da União, destacando o elevado custo dos militares. “Nenhum sistema previdenciário tem sido capaz de prover a cobertura destes benefícios, mas desponta o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de 15%, quando arrecadou R$ 9 bilhões e teve uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou.

Mais incisivo contra o privilégio das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta”, pagas aos familiares do militar expulso da corporação: “Comete um crime e institui a pensão para os familiares”, afirmou.

Vital do Rêgo alertou sobre a multiplicação dos benefícios fiscais no País. Em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto de R$ 68 bilhões na arrecadação no União. Ele citou o caso da Ford, que fechou as fábricas no Brasil em 2021 após usufruir cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais.

“A disparada da dívida pública federal em 2023 revela o quanto pode ser um contrassenso que o Estado abra mão de receitas”.