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Notícias do Brasil – O ex-presidente Michel Temer (MDB) manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que leis e sanções impostas por outros países não têm validade automática no Brasil sem aprovação do Judiciário nacional. A medida, anunciada nesta segunda-feira (18), foi interpretada como resposta às sanções norte-americanas aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

Durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Temer classificou a decisão de Dino como “muito adequada”, destacando que ela serve como um ato de defesa institucional tanto do Supremo quanto do próprio Moraes.

“O que o ministro Alexandre [de Moraes] fez não é mais do que cumprir o texto constitucional. Portanto, esses incidentes são mais de natureza política do que jurídica”, afirmou. “O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes.”

Embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky, Dino destacou em sua decisão que o Brasil tem enfrentado “diversas sanções e ameaças” e que a medida visa proteger a soberania nacional diante da “imposição de força de algumas nações sobre outras”.

Temer também reiterou apoio ao STF frente às sanções estrangeiras, enfatizando a necessidade de manter o respeito à Constituição brasileira e de preservar o diálogo diplomático com os Estados Unidos.

“O STF, por meio dos seus ministros, tem que agir como está agindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o que é preciso conseguir muito rapidamente é um diálogo eficiente e efetivo para acabar com essas coisas que estão perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, declarou.

Questionado sobre as recentes declarações de Moraes ao The Washington Post — nas quais o ministro disse que não recuará diante das sanções — Temer voltou a destacar o comprometimento do magistrado com o ordenamento jurídico brasileiro.

“O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”, concluiu.

A tensão diplomática gerada pelas sanções dos EUA reacendeu o debate sobre os limites da jurisdição estrangeira e o papel do STF na defesa da soberania brasileira.

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