Notícias do Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15/7) todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-doleiro e delator Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente determinações do então juiz Sergio Moro e aponta irregularidades graves na condução dos processos.

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Segundo Toffoli, houve uma atuação coordenada e ilegal entre Moro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), que teria forçado delações e manipulado provas. “A questão está centrada exclusivamente na parcialidade do ex-juiz Moro e seus desdobramentos, em especial os reflexos nas sentenças condenatórias proferidas em desfavor de Alberto Youssef”, afirmou o ministro, ao justificar a nulidade das decisões.

Ainda de acordo com o magistrado, o ex-juiz e os procuradores de Curitiba “desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, comprometendo os fundamentos do processo penal democrático. A decisão reforça que a nulidade dos atos não anula o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef.

Toffoli também abordou a legalidade dos benefícios firmados no acordo, destacando que, se cumpridas as obrigações do delator, ele tem direito às sanções premiais pactuadas. O ministro salientou que a escuta ilegal de advogados e a exigência de renúncia ao direito de defesa como condição para colaboração são exemplos das ilegalidades cometidas.

Alberto Youssef foi um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato. Ele ficou preso por três anos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e foi acusado de operar um dos principais esquemas de propina ligados à Petrobras. Em 2017, obteve progressão para o regime aberto, com base no acordo firmado com o MPF.