Toffoli assume controle das decisões no caso Banco Master e suspende investigações nas instâncias inferiores
A decisão foi tomada dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro.
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Notícias do Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que todas as decisões relacionadas ao caso Banco Master passem a ser tomadas exclusivamente por ele. A medida paralisa imediatamente os procedimentos investigatórios em curso na Justiça Federal e transfere qualquer ação policial que dependa de autorização judicial para o gabinete do ministro.
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A decisão foi tomada dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados da Operação Compliance Zero. O grupo é suspeito de participar de um esquema de fraude bilionária estimada em R$ 12 bilhões.
Investigação fica sob controle do STF
O ofício de Toffoli foi encaminhado à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao TRF-1, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal, comunicando que a Justiça Federal está impedida de seguir com qualquer diligência ou investigação. A própria Justiça Federal já expediu ordem determinando que a PF interrompa todas as atividades relacionadas ao caso e remeta integralmente o processo ao Supremo.
Pedido das defesas motivou a medida
A determinação de Toffoli tem origem na Reclamação 88.121, apresentada pelas defesas de diretores do Banco Master. Eles pediam a suspensão das investigações até que fosse definida qual instância tem competência para conduzir o caso. Em vez de atender integralmente ao pedido, Toffoli optou por concentrar no STF todas as decisões enquanto o mérito da discussão não é julgado.
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O ministro também decretou sigilo total sobre o processo — ampliando medida já adotada anteriormente em relação ao pedido da defesa de Vorcaro.
Os advogados do controlador do Banco Master sustentam que a Justiça Federal do DF não seria competente para determinar a prisão preventiva dele, o que motivou a judicialização da disputa.
Prisão revogada após 11 dias
Vorcaro e outros quatro dirigentes do banco chegaram a ficar 11 dias presos, até que o TRF-1 derrubou a prisão preventiva na semana passada. O grupo deixou a prisão, mas segue usando tornozeleira eletrônica enquanto as investigações prosseguem — agora sob supervisão direta do STF.
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