Resumo

O ministro Dias Toffoli afirmou que o envio do caso Banco Master para a primeira instância só será analisado após a conclusão das investigações. Em nota oficial, ele detalhou decisões tomadas no STF, explicou o sigilo imposto aos autos e reforçou que as medidas visam proteger o Sistema Financeiro Nacional e garantir a legalidade do processo.

Notícias do Brasil  – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial para esclarecer o andamento do caso Banco Master, que tramita sob sua relatoria na Corte. Segundo o magistrado, qualquer eventual remessa do processo para a primeira instância somente será analisada após o encerramento das investigações em curso.

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Análise de competência ficará para etapa final

Na manifestação, Toffoli explicou que a definição sobre o foro adequado ocorrerá apenas quando as apurações forem concluídas. De acordo com ele, essa medida evita questionamentos futuros sobre nulidades processuais, preservando garantias como o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito ao foro por prerrogativa de função.

O ministro também justificou a decisão de manter os autos sob sigilo. Segundo Toffoli, a medida já havia sido adotada na instância anterior e foi preservada no STF para impedir vazamentos que pudessem comprometer as diligências e o avanço das investigações.

Ele informou que, após uma análise preliminar, determinou a remessa do processo ao Supremo com a manutenção de todas as medidas cautelares já existentes.

Diligências urgentes e oitivas de investigados

Toffoli destacou que, ainda em dezembro de 2025, identificou a necessidade de diligências urgentes, tanto para garantir o êxito das apurações quanto para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Entre as medidas adotadas estiveram oitivas de investigados, dirigentes de instituições financeiras envolvidas e representantes do Banco Central.

As audiências incluíram, inclusive, uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, realizada no fim de dezembro.

Investigação segue sob supervisão do STF

O ministro ressaltou que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados e que o Supremo reconheceu sua competência para supervisionar as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, decisão que não foi contestada por recurso.

O inquérito policial segue em andamento, sob sigilo, e teve seu prazo prorrogado a pedido da Polícia Federal.

Ao final da nota, Toffoli reiterou que somente após a conclusão das investigações será possível avaliar a remessa de partes do caso às instâncias ordinárias, sem prejuízo à legalidade do processo ou às garantias constitucionais dos investigados.