Resumo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição para relatar uma ação que pede a criação de uma CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília. Com a decisão, o processo será redistribuído para outro ministro da Corte.

Notícias do Brasil  – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar suspeito para atuar como relator de um mandado de segurança que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

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A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11). No despacho, o ministro afirmou que a suspeição ocorre por motivo de foro íntimo e determinou que o processo seja encaminhado à presidência do STF para a adoção das medidas necessárias, incluindo o sorteio de um novo relator.

Suspeição restrita ao caso

Na decisão, Toffoli destacou que a declaração de suspeição se refere apenas ao mandado de segurança específico relacionado ao pedido de instalação da CPI.

O ministro ressaltou que já foram afastadas, por decisão definitiva da Corte, hipóteses de impedimento ou suspeição em relação à sua atuação em processos ligados à chamada Operação Compliance Zero.

Histórico de questionamentos

A questão da suspeição já havia sido levantada anteriormente dentro do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após a Polícia Federal identificar mensagens que citavam o ministro no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O processo, no entanto, foi arquivado depois que Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro. Na ocasião, o próprio ministro decidiu se afastar da condução do processo após uma reunião entre os integrantes da Corte.

Pedido de CPI no Congresso

A ação analisada pelo STF argumenta que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, teria cometido uma “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI solicitada por parlamentares.

Segundo o documento apresentado ao Supremo, haveria demora injustificada na abertura da comissão destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e o BRB.

Os autores da ação afirmam que a ausência de investigação parlamentar poderia gerar impactos negativos no sistema financeiro, além de afetar a confiança de investidores e a credibilidade dos mecanismos de fiscalização do Congresso.

Mudança na relatoria do caso Master

Dias Toffoli havia sido relator de processos relacionados ao caso do Banco Master no STF entre novembro e fevereiro.

Após deixar a função em meio a uma crise institucional, o caso passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça, que foi sorteado para assumir a relatoria das investigações.