Foto: Rosinei Coutinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do conjunto J&F. Os advogados do grupo comunicaram que a quantia já foi renegociada para R$ 3,5 bilhões.

A empresa solicitou a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo realizado com o Ministério Público Federal (MPF) enquanto examina os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.

A J&F tem a intenção de utilizar o material para requerer a revisão da leniência. A empresa argumenta que é necessário “corrigir abusos” do acordo, incluindo o suposto uso de evidências ilícitas.

Na mesma decisão que anulou a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material obtido na Operação Spoofing. O ministro também deu luz verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a “reavaliação” dos anexos do acordo.

Os pedidos da J&F atendidos por Toffoli:

– Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;

– Suspensão da multa do acordo de leniência;

– Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.

O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.

Estadão Conteúdo