Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência
O ministro esclareceu ainda que a decisão de suspender as multas afeta apenas os acordos realizados pelo MPF.
Foto: Nelson Jr.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Após esse período, o ministro irá reavaliar se mantém a suspensão dos pagamentos.
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Toffoli esclareceu ainda que a decisão de suspender as multas afeta apenas os acordos realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) e não abrange aqueles firmados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Os vícios apontados pelas empresas requerentes e que estão vinculados ao material apreendido na Operação Spoofing não se referem à atuação da AGU e da CGU”, afirmou o ministro.
O montante total das multas impostas à Novonor foi de R$8,5 bilhões, sendo R$2,72 bilhões cobrados no acordo celebrado pela CGU e AGU. No caso da J&F, o valor total é de R$3,5 bilhões.
Toffoli atendeu ao pedido de esclarecimento apresentado pela União. Na terça-feira, 6, a AGU divulgou um parecer afirmando que a decisão de Toffoli em relação à Novonor se refere apenas ao acordo firmado com o MPF e, “no trecho em que menciona a leniência celebrada com CGU e AGU, apenas autoriza a empresa a solicitar uma “reavaliação dos termos”.
Estadão Conteúdo
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