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Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Conforme informações da Caixa, 84,5 mil funcionários ainda não retiraram o benefício. No total, R$ 71,1 milhões estão disponíveis para serem resgatados.

O abono salarial foi instituído em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores com renda mais baixa. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é necessário que as informações tenham sido fornecidas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Se o benefício não for sacado até amanhã, ainda é possível recuperar o montante, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O empregado pode verificar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

Estadão Conteúdo