Notícias do Brasil – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena fixada foi de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, que concluiu que uma doação oficial de R$ 150 mil destinada ao Diretório Estadual do MDB de Roraima era, na realidade, pagamento de propina feito pela Odebrecht.

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Segundo a sentença, o recurso foi posteriormente transferido para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, que disputou o cargo de vice-governador de Roraima nas eleições de 2014.

Qual foi a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a condenação tem como base a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, realizada durante a Operação Lava Jato. O empresário afirmou que o pagamento ocorreu em troca da atuação de Romero Jucá para favorecer interesses da empreiteira na tramitação das Medidas Provisórias nº 651/2014 e nº 656/2014.

As medidas posteriormente foram convertidas nas Leis nº 13.043/2014 e nº 13.097/2015, que tratam do Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias, incluindo empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação da Justiça, a atuação do então senador teria garantido benefícios fiscais ao setor da construção civil, reduzindo a arrecadação da União.

Romero Jucá já havia sido absolvido

 O processo havia terminado inicialmente com absolvição de Romero Jucá. Entretanto, o Ministério Público Federal recorreu da decisão e conseguiu reverter o entendimento no TRF-1, resultando na condenação do ex-parlamentar.

O ex-senador pode disputar as eleições de 2026

Apesar da condenação por um órgão colegiado, Romero Jucá afirmou que continuará recorrendo da decisão e entende que ainda poderá discutir os efeitos eleitorais do caso.

A defesa sustenta que o processo estaria prescrito em razão da idade do ex-senador, hoje com mais de 70 anos. Também argumenta que o julgamento deveria ter sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o fato de a decisão ter sido proferida por um juiz substituto durante o período de férias dos desembargadores titulares.

Em entrevista, Jucá afirmou que ainda avalia se disputará uma vaga para deputado federal nas eleições deste ano.

O que diz a defesa de Romero Jucá

Em nota, os advogados afirmaram que “não há uma mísera prova” de que Romero Jucá tenha praticado qualquer ato ilícito em favor da Odebrecht.

Segundo a defesa, o ex-senador, na condição de líder político, recebia regularmente propostas e demandas de empresas interessadas em temas econômicos, o que, segundo os advogados, não configura favorecimento ilegal.

Além de negar as acusações, a defesa criticou o procedimento adotado durante o julgamento e informou que já apresentou recursos para tentar reverter a condenação.

Qual o impacto político da decisão

A condenação ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026 e pode influenciar o futuro político de Romero Jucá.

Embora ainda existam recursos pendentes, condenações por órgãos colegiados podem gerar discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Caberá às instâncias competentes analisar os efeitos eleitorais após o trânsito das decisões e dos recursos cabíveis.