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Resumo

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região tornou réu o dono do perfil “Alfinetei” por suposta difamação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Notícias do Brasil – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) tornou réu Marcos Almeida de Lima, responsável pelo perfil de fofoca “Alfinetei”, por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi tomada pelo juiz federal José Humberto Ferreira após o parlamentar apresentar uma queixa-crime relacionada a publicações feitas nas redes sociais.  

Segundo a acusação, o perfil teria publicado conteúdos que associavam Hugo Motta à defesa de criminosos durante discussões sobre a PEC da Segurança Pública. As postagens mencionavam uma suposta articulação do deputado para barrar a maioridade penal, utilizando termos relacionados a “benefício a bandidos estupradores”.  

De acordo com o processo, o presidente da Câmara alegou que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua honra e imagem pública. A defesa de Motta também sustentou que o perfil possui grande alcance nas redes sociais, com milhões de seguidores e forte capacidade de disseminação de conteúdo.  

Juiz contrariou parecer do Ministério Público Federal

A decisão do magistrado contrariou entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que havia se manifestado pela rejeição da queixa-crime. O órgão apontava prevalência da liberdade de expressão e sugeria medidas menos severas do que uma ação penal. Mesmo assim, o juiz entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura do processo criminal.

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Ainda conforme a decisão judicial, foi marcada para o dia 25 de junho uma audiência de instrução, quando Hugo Motta e Marcos Almeida deverão prestar depoimento e apresentar provas no processo.