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Tribunais de MT, MS e TO pagaram R$ 115 mil por mês a cada magistrado em 2023 e estouraram limite constitucional

Os pagamentos estouram o limite constitucional do teto salarial dos servidores, R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

  • Estadão Conteúdo

  • 28/05/2024 às 21:54

  • Atualizado em 28/05/2024 às 21:59

  • Leitura em cinco minutos

Três tribunais de justiça estaduais desembolsaram mais de R$ 115 mil por mês ao longo do ano passado com cada um de seus magistrados. Os pagamentos estouram o limite constitucional do teto salarial dos servidores, R$ 44 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A performance se deu nos Tribunais de Mato Grosso do Sul (média de R$ 120,3 mil/mês pagos a cada magistrado), Mato Grosso (R$ 116,6 mil) e Tocantins (R$ 111 mil). A reportagem do Estadão pediu manifestação aos tribunais.

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As três Cortes estaduais – classificadas como de ‘pequeno’ e ‘médio porte’ pelo Conselho Nacional de Justiça – são os únicos tribunais estaduais que gastaram mais de R$ 100 mil por mês com cada um de seus magistrados, segundo o ‘Justiça em números 2024’ – publicação do CNJ que faz um raio-x dos dados do Judiciário.

Ao longo de 2023, o Judiciário consumiu R$ 132,8 bilhões do Tesouro. A média mensal de subsídios pagos aos juízes em todo o País foi de R$ 68 mil. Nos tribunais de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul a média foi quase o dobro,

Entre os três tribunais, o de Mato Grosso é o que tem o maior número de magistrados (275) seguido da Corte de Mato Grosso do Sul (219) e do Tocantins (119).

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O ‘Justiça em números’ consolida estatísticas de 91 órgãos, sem contar o Supremo Tribunal Federal e o próprio CNJ. Ele contém dados dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais, seis Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militar Estaduais, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

Considerando a média despendida com magistrados, por mês, nos diferentes ramos da Justiça, os braços que mais gastam são: militar estadual (R$ 76.577); cortes superiores (R$ 74.603); estadual (R$ 73.777); federal (R$ 60.043); trabalho (R$ 50.957); e eleitoral (R$ 9.389). A média geral gasta pelos tribunais com magistrados é de R$ 68.057.

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O custo médio calculado pelo CNJ leva em consideração benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais. O Conselho destacou que os valores não correspondem ao salário dos magistrados e servidores, ‘mas tão somente ao custo da justiça’.

“Estão apresentadas as despesas médias mensais da Justiça com pagamento de magistrados(as) e servidores(as). É importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos servidores públicos”, anotou o CNJ.

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Além disso, as médias elencadas pelo CNJ consideram também os pagamentos com inativos e pensionistas. Segundo o colegiado, tal aspecto pode implicar em diferenças quando da comparação entre tribunais, considerando que se tais pagamentos são realizados pelo órgão, eles são computados, mas se o desembolso se der por meio de fundos de pensão, o valor não entra na conta.

O Estadão tem revelado a existência de supersalários de magistrados. Os subsídios são construídos com penduricalhos – vantagens eventuais e benefícios que não são submetidos ao abate teto, limite a ser desembolsado tendo como régua de corte o topo dos holerites do funcionalismo. Os tribunais informam que os pagamentos se referem a direitos adquiridos e seguem rigorosamente previsão da Lei Orgânica da Magistratura e autorizações pontuais do próprio CNJ e do Órgão Especial da Corte.

O documento do CNJ reconhece os holerites turbinados. “Por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias apresentadas, especialmente em órgãos de pequeno ou médio porte, que possuem menor quantitativo de pessoas.”

Somente no caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, foram desembolsados, em 2023, R$ 65,2 milhões em pagamentos retroativos, R$ 12,5 milhões em indenizações de férias e R$ 17,5 milhões a título de gratificação por exercício cumulativo. As informações constam do painel de remunerações do CNJ.

COM A PALAVRA, OS TRIBUNAIS

A reportagem pediu manifestações das Cortes. O espaço segue aberto.

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- JESUS,D.F

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