Notícias do Brasil – Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) afirmam que mais sanções contra autoridades brasileiras podem ser anunciadas na próxima semana pelo governo dos Estados Unidos. Entre as medidas em análise, estaria a aplicação da chamada Lei Magnitsky, segundo informações divulgadas após o anúncio feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

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Na sexta-feira (18), Rubio declarou, por meio das redes sociais, a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus “aliados” na Corte e de familiares próximos. A medida foi interpretada por setores ligados à direita como uma retaliação à atuação do ministro nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante participação no WW, o diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, avaliou que a tensão nas relações entre Brasil e EUA pode alcançar um novo patamar com a possível aplicação da Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação norte-americana que permite a imposição de sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a norma foi uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Originalmente voltada para punir os responsáveis pelo caso russo, a lei foi ampliada em 2016. Com a emenda, ela passou a permitir sanções a qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Quem pode ser punido?

Para aplicar sanções sob a Lei Magnitsky, o presidente dos Estados Unidos precisa apresentar provas confiáveis ao Congresso sobre violações como execuções extrajudiciais, tortura ou repressão a liberdades civis e eleições democráticas. Também podem ser sancionados aqueles envolvidos em corrupção significativa — incluindo desvio de recursos públicos, suborno, lavagem de dinheiro — e até quem financie ou apoie essas práticas.

Os nomes dos punidos entram na chamada SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), controlada pela OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).

Quais são as sanções?

As sanções previstas incluem:

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• Bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos;

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• Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país;

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• Restrições a empresas ou entidades que tenham relação com os alvos da lei.

Para ser retirado da lista, é necessário demonstrar inocência, ter sido julgado e absolvido, ou comprovar mudança de conduta. A remoção também pode ser feita por decisão estratégica do governo americano, com aviso prévio ao Congresso.

Quem decide quem será punido?

A decisão final cabe ao presidente dos Estados Unidos. No caso da possível aplicação contra autoridades brasileiras, Donald Trump — que tem maioria nas duas Casas do Congresso — teria que apresentar provas formais das alegações ao Legislativo para justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e outros magistrados.