Foto: © José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Resumo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras das Eleições 2026. As sugestões tratam de temas como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos, uso de redes sociais e responsabilidade das plataformas digitais. A sociedade pode enviar contribuições até 30 de janeiro, antes das audiências públicas e da aprovação final das normas.

Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta semana, 12 minutas com propostas de alterações nas normas que irão reger as Eleições 2026. As mudanças abrangem diversos pontos do processo eleitoral, incluindo calendário, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Sociedade pode enviar sugestões até 30 de janeiro

Desde a segunda-feira (19), cidadãos e entidades interessadas podem opinar sobre as propostas por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, a Corte irá selecionar as sugestões consideradas mais relevantes para discussão em audiências públicas.

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Audiências e prazo legal para aprovação

As audiências públicas estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Conforme estabelece a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão valer no pleito. Em 2026, o primeiro turno será realizado em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro.

Redes sociais, IA e pré-campanha

Entre os destaques das propostas, assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais pela retirada de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem ordem judicial. As regras sobre o uso de inteligência artificial permanecem inalteradas, mantendo a proibição de deep fakes.

O texto também propõe novas exceções para a pré-campanha, como a liberação de lives em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos, além de regras mais claras sobre críticas à administração pública e manifestações espontâneas em ambientes comunitários e acadêmicos.