Resumo

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções que estabelecem regras para as eleições de outubro de 2026. As normas tratam de pesquisas eleitorais, financiamento de campanha, segurança para candidatas e inclusão de pessoas com deficiência.

Notícias do Brasil –

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão nortear a atuação de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro de 2026. No pleito, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As medidas regulamentam pontos centrais do processo eleitoral, como divulgação de pesquisas, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e transporte de eleitores. As normas também incluem atualizações no cadastro eleitoral.

A principal resolução aprovada trata dos atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deverá ter completado 16 anos até essa data.

Consulta a indígenas e quilombolas

Entre as determinações, o TSE estabeleceu que povos indígenas e comunidades quilombolas deverão ser previamente consultados caso haja alterações em seções eleitorais localizadas em seus territórios.

A medida busca assegurar participação dessas populações nas decisões que impactem diretamente o exercício do voto, garantindo respeito às especificidades culturais e territoriais.

Combate à violência política de gênero

Um dos pontos destacados nas resoluções é a autorização para que candidatas possam destinar recursos de campanha à contratação de segurança privada, caso sejam alvo de ameaças durante o período eleitoral.

A decisão integra o conjunto de ações para enfrentar a violência política de gênero, tema que vem sendo debatido nas últimas eleições. A regra permite que despesas com proteção pessoal sejam incluídas na prestação de contas.

Distribuição de recursos para candidaturas negras

O TSE manteve a exigência de que partidos destinem pelo menos 30% dos recursos públicos de campanha a candidaturas de pessoas negras. A Corte reforçou que os valores devem ser aplicados conforme as regras já vigentes, sem inclusão de despesas não previstas.

A medida busca promover maior equidade na disputa eleitoral, garantindo condições mínimas de competitividade para candidatos negros.

Programa para pessoas com deficiência

Outra iniciativa aprovada é a implementação do programa “Seu Voto Importa”, voltado à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Eleitores poderão solicitar transporte especial gratuito, com ida e volta entre a residência e o local de votação. O pedido deverá ser feito com até 20 dias de antecedência junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A proposta visa reduzir barreiras de mobilidade e garantir participação plena no processo democrático.

Próximos passos

O TSE pretende votar outras sete resoluções na próxima segunda-feira (2). As propostas passaram por audiências públicas antes de serem levadas ao plenário da Corte.

As normas já aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março. A partir dessa data, passam a ter validade e deverão ser observadas por partidos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral em todo o país.

Com a definição das regras, o calendário eleitoral de 2026 começa a ganhar contornos mais claros, estabelecendo parâmetros para financiamento, propaganda e participação cidadã no próximo ciclo democrático.