Resumo

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do governador de Roraima e a inelegibilidade do ex-governador, após decisão baseada em abuso de poder nas eleições de 2022. O resultado ainda será oficialmente proclamado, mas pode levar à realização de novas eleições no estado.

Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (28), manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

Apesar da definição dos votos, o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ajustes na tese apresentada pelo ministro André Mendonça. A proclamação oficial do resultado deve ocorrer na quinta-feira (30).

Decisão foi baseada em abuso de poder nas eleições de 2022

Os dois políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão a execução de programas sociais em período eleitoral, distribuição de benefícios e repasses financeiros a municípios em momento próximo ao período vedado pela legislação.

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A decisão do TSE manteve entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia cassado os mandatos da chapa.

Votação foi majoritária pela cassação

O placar do julgamento foi de seis votos a um pela cassação do mandato de Edilson Damião. Já a inelegibilidade de Antonio Denarium foi confirmada por unanimidade entre os ministros.

Mesmo sem participação direta em algumas irregularidades, o vice foi incluído na penalidade devido ao princípio da unicidade da chapa eleitoral, conforme entendimento da Corte.

Possibilidade de novas eleições no estado

Com a decisão, há previsão de realização de novas eleições em Roraima, conforme determina a legislação eleitoral. Até a proclamação oficial do resultado, Edilson Damião permanece no cargo.

Caso a cassação seja confirmada, o comando do governo deverá ser assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa até a realização de um novo pleito.