FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Resumo:

O TSE condenou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Por 5 votos a 2, ele foi declarado inelegível até 2030. Castro afirma que vai recorrer da decisão.

Notícias do Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022, tornando-o inelegível até 2030.

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Decisão e impacto político

Com a condenação, Castro fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, contados a partir do pleito de 2022. A decisão atinge diretamente seus planos políticos, já que ele havia anunciado pré-candidatura ao Senado após renunciar ao cargo.

A saída do governo ocorreu dentro do prazo legal de desincompatibilização, exigido para quem pretende concorrer a outro cargo eletivo.

Entenda as acusações

O julgamento analisou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão anterior do TRE-RJ, que havia absolvido Castro.

Segundo a acusação, houve uso irregular da máquina pública por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal e da descentralização de recursos públicos.

De acordo com o processo, cerca de 27.665 contratações foram realizadas, com gastos que somam aproximadamente R$ 248 milhões, o que teria gerado vantagem eleitoral indevida.

Formação da maioria no TSE

A maioria dos ministros entendeu que as práticas configuraram abuso de poder. Votaram pela condenação Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, classificou o caso como mais um episódio de “práticas gravíssimas” envolvendo agentes públicos.

Votos divergentes

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria.

Para Nunes Marques, não houve comprovação de impacto eleitoral nas demais candidaturas. Já Mendonça afirmou que não ficou demonstrada participação direta de Castro nas irregularidades.

Defesa e reação de Castro

A defesa sustentou que o então governador apenas regulamentou normas aprovadas pela Assembleia Legislativa, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Após a decisão, Castro declarou que pretende recorrer. Em manifestação pública, afirmou ter atuado “dentro da legalidade” e disse que buscará reverter o resultado até a última instância.

Outros envolvidos no processo

Além de Castro, o TSE também declarou inelegíveis o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

No caso de Bacellar, o tribunal determinou a recontagem dos votos, o que pode resultar na perda do mandato. A medida ainda depende de análise de recursos.

Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.