Foto: Wilton Junior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas eleições municipais de outubro – a restrição já havia sido adotada na disputa de 2022. Se aprovada, a medida será válida no dia das votações e durante as 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. O primeiro turno das eleições municipais está agendado para 6 de outubro, e o segundo, para 27 de outubro.

O descumprimento da norma pode acarretar prisão em flagrante por porte ilegal de arma e crime eleitoral correspondente.

A minuta, que é uma resolução de práticas a serem seguidas durante as eleições municipais de 2024, foi assinada pela ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e publicada nesta segunda-feira, 15. O documento ainda será debatido em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, que discutirão as regras das eleições, inclusive considerando sugestões enviadas por pessoas e instituições públicas e privadas.

Após a discussão, a matéria será votada no plenário do TSE. Se a regra for aprovada, valerá exclusivamente para civis. Ou seja, para colecionadores, atiradores e caçadores que tenham autorização para possuírem armas de fogo.

Agentes de segurança pública seguirão as mesmas normas já existentes: quando armados, devem permanecer a 100 metros das seções eleitorais e só podem entrar nos locais de votação portando armas se forem convocados por juízes eleitorais ou mesários. A regra para a força armada se aplica nas 48 horas que antecedem o pleito, bem como no dia da eleição e nas 24 horas seguintes.

Em 2022, pela primeira vez nas eleições, o TSE decidiu proibir o uso de armas no dia da votação. Um caso emblemático de desrespeito à regra envolveu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar perseguiu um homem enquanto empunhava uma pistola apontada para ele no dia anterior ao segundo turno das eleições, em 29 de outubro de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo.

Após a posse do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os novos registros para os CACs chegaram a ser suspensos, como uma medida para reverter a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro. Neste mês, o Exército retomará a emissão das autorizações.

Em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número já atingia 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se que haja cerca de 406 mil policiais militares ativos em todos os estados e um total de 365 mil homens nas Forças Armadas. Ou seja, somados, o efetivo das polícias militares e das Forças Armadas não supera o número de CACs, configurando este como o maior segmento armado do Brasil.

Estadão Conteúdo