Foto: Marcelo Camargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais delicados está a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as eleições. Um dos objetivos é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.

No site do TSE, os interessados podem acessar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral conduzirá uma série de audiências públicas para apresentar e debater possíveis modificações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações relacionadas às minutas das resoluções eleitorais e às audiências públicas correspondentes estão disponíveis no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Agência Brasil