TST encerra dissídio dos Correios e determina retorno ao trabalho após duas semanas de greve
Corte manteve cláusulas do ACT anterior, validou reajuste e determinou desconto dos dias parados em três parcelas.
Foto: divulgação
Notícias do Brasil – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), que não foi abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas. No julgamento, a Corte manteve a validade das cláusulas já existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo o reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação acumulada no período de um ano até a data-base. A posição foi apresentada pela ministra relatora Kátia Magalhães Arruda e acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC).
Apesar de reconhecer a legalidade do movimento paredista, o TST determinou que os dias parados serão descontados dos salários dos grevistas. O abatimento deverá ser feito de forma individualizada e dividido em três parcelas mensais, sucessivas e iguais. A paralisação foi deflagrada em 16 de dezembro.
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A decisão encerra o dissídio coletivo e põe fim à campanha salarial cuja data-base é 1º de agosto. Com o julgamento concluído, a previsão é de que os trabalhadores retomem as atividades normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo por se tratar de serviço essencial. A greve estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A mobilização ocorre em meio a dificuldades financeiras da estatal. Segundo a reportagem, a empresa anunciou um plano que prevê fechamento de agências e redução de pessoal, além do estudo de captação por linhas de crédito.
Uma liderança sindical, Emerson Marinho (Fentect), afirmou que o resultado garante direitos e reposição salarial, embora não contemple tudo o que era esperado. Procurados, os Correios não se manifestaram até o fechamento.
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