Resumo rápido

Procurador-geral Paulo Gonet arquiva pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes e contrato de R$129 mi do Banco Master com escritório da esposa. Sem indícios de ilicitude em negócios privados; caso sob relatoria de Dias Toffoli no STF.

Notícias do Brasil  –  O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após análise de representação apresentada ao Ministério Público.

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Um dos principais pontos citados no pedido era o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ao avaliar o caso, Gonet afirmou que, em uma análise preliminar, não há indícios de ilicitude que justifiquem a abertura de investigação.

Segundo o procurador-geral, a atuação da Procuradoria-Geral da República não alcança negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando envolvem o exercício da advocacia. Gonet destacou que esse tipo de relação contratual está protegido pela autonomia inerente à atividade profissional, não cabendo ingerência da Suprema Corte ou do Ministério Público sem elementos concretos de irregularidade.

Na decisão, Paulo Gonet também ressaltou que as informações veiculadas no noticiário e citadas no pedido não possuem densidade suficiente para mobilizar a estrutura da PGR. Com isso, o requerimento apresentado pelo advogado Enio Martins Murad foi oficialmente arquivado.

O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados previa o pagamento de R$ 129 milhões, a serem quitados em 36 meses, a partir do início de 2024. Pelo acordo, o valor mensal pago à banca seria de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

O caso segue repercutindo no meio político e jurídico, especialmente porque outras frentes relacionadas ao Banco Master continuam sendo analisadas no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, incluindo debates sobre a participação do Banco Central em etapas do processo.