Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro já estava submetido a restrições severas por decisão do próprio Moraes, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana, além da proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus ou investigados. Também estava vetado o acesso a embaixadas, consulados e qualquer movimentação internacional.

A decisão desta segunda transforma as medidas em prisão domiciliar em tempo integral, sob o argumento de que o ex-presidente voltou a desrespeitar as determinações da Justiça. O estopim, segundo Moraes, foi a participação de Bolsonaro, via telefone, em uma manifestação realizada no último domingo (3/8), no Rio de Janeiro, organizada por apoiadores bolsonaristas.

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Na manifestação, Bolsonaro conversou por telefone com participantes do ato. A conversa foi gravada e amplamente divulgada em redes sociais, sendo interpretada pelo STF como uma violação direta à proibição do uso de redes sociais, que inclui não apenas postagens diretas, mas também transmissões, retransmissões, veiculação de vídeos ou áudios — inclusive por meio de terceiros.

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“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, escreveu o ministro na decisão.

Com a nova decisão, Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar integral, monitorado por tornozeleira eletrônica, sem permissão para sair de casa nem participar, direta ou indiretamente, de atos políticos. Moraes também alertou que novas violações podem levar à conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva em regime fechado.

A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.