Resumo

Alexandre de Moraes determinou transferência de Jair Bolsonaro da sede da PF para o 19º BPM da Papuda, em Brasília. Ex-presidente cumprirá pena em Sala de Estado Maior, separado de outros presos. Decisão inclui regras para visitas, atendimento médico e fisioterapia.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/1) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a chamada Papudinha — unidade que funciona no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No local, o ex-mandatário ficará em Sala de Estado Maior, espaço destinado a presos com prerrogativa especial.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta por participação em trama golpista investigada pelo Supremo. A transferência ocorre após avaliação do ministro de que há condições logísticas e de segurança para acomodação no batalhão.

Papudinha já abriga aliados próximos

O 19º BPM abriga dois nomes centrais no processo que apura tentativas de subversão institucional após as eleições de 2022: o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Bolsonaro ficará no mesmo complexo, porém em cela separada, conforme determinação expressa da Corte.

Regras definidas para atendimento de saúde

Na decisão, Moraes fixou protocolos específicos para garantia de assistência médica, fisioterapia e alimentação, atendendo solicitações apresentadas pela defesa.

A ordem judicial prevê:

Atendimento integral de médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio;

Deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência, com comunicação à Justiça em até 24 horas;

Autorização para sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados, mediante cadastro do profissional;

Entrega diária de alimentação especial, com indicação formal de responsável pela entrega em até 24 horas;

Manutenção de atendimento médico do sistema penitenciário em regime de plantão.

As condições de custódia reforçam diretrizes aplicadas a detentos que possuam estrutura de saúde continuada ou demandas de tratamento permanente.

Visitas terão agenda rígida

A decisão também estabelece regras para visitação familiar. O ex-presidente poderá receber semanalmente Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna.
As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em três janelas distintas:
8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, seguindo normas internas do batalhão.

Qualquer outro pedido de visita deverá ser apresentado formalmente pela defesa.

Próximos passos

Com a transferência, a Superintendência da PF volta a operar sem custódia prolongada de preso de alta projeção política. A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar questionamentos sobre condições de custódia, mas a decisão de Moraes terá execução imediata.

A execução penal permanece sob acompanhamento direto do STF, que deve monitorar deslocamentos, visitas e cuidados de saúde conforme relatórios apresentados pela unidade prisional.