Resumo

STF determina corte de diversos penduricalhos no Judiciário e Ministério Público, como auxílio moradia e combustível, e fixa limite para benefícios mantidos.

Notícias do Brasil – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25) extinguir uma série de benefícios pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país, em mais um passo para limitar os chamados “penduricalhos”.

A decisão foi tomada por unanimidade e estabelece que auxílios considerados inconstitucionais — principalmente aqueles criados por normas administrativas ou leis estaduais sem respaldo federal — devem ser suspensos imediatamente.

A medida acompanha outra definição da Corte que limitou os penduricalhos a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Veja os principais penduricalhos cortados

Entre os benefícios extintos, estão auxílios amplamente criticados por inflarem salários no serviço público. A decisão atinge diretamente:

• Auxílio moradia
• Auxílio alimentação
• Auxílio combustível
• Auxílio natalino (conhecido como auxílio peru)
• Auxílio creche e auxílio natalidade
• Assistência pré-escolar
• Licenças compensatórias (inclusive folgas por dias trabalhados)
• Licença remunerada para curso no exterior
• Indenizações por acúmulo de acervo
• Gratificações por exercício em determinadas localidades
• Indenizações por serviços de telecomunicação
• Gratificações por participação em cursos ou concursos

Também foi suspensa a prática de concessão de folgas compensatórias desproporcionais, como o modelo que previa um dia de descanso a cada três trabalhados.

A decisão atinge pagamentos que vinham sendo concedidos por diferentes interpretações administrativas, muitas vezes ampliando benefícios sem base legal uniforme.

Benefícios mantidos seguem com limite

Apesar do corte amplo, o Supremo Tribunal Federal manteve alguns penduricalhos considerados legais por estarem previstos em lei federal.

Entre eles estão diárias, ajuda de custo para mudança de domicílio, indenização por férias não gozadas e gratificação por acúmulo de funções jurisdicionais.

O adicional por tempo de serviço também foi preservado, garantindo aumento de 5% no salário por ano trabalhado.

Todos esses benefícios, no entanto, passam a obedecer ao limite de 35% do teto constitucional, equivalente a cerca de R$ 16,2 mil.

Salários ainda podem ultrapassar R$ 78 mil

Mesmo com as restrições, a decisão não impede que os salários ultrapassem o teto constitucional.

Com a soma de benefícios mantidos, juízes e promotores em final de carreira poderão atingir remunerações mensais de até R$ 78,8 mil, segundo estimativas baseadas nas regras aprovadas.

Além disso, o STF autorizou o pagamento retroativo de benefícios reconhecidos por decisões anteriores a fevereiro de 2026, o que mantém impacto financeiro relevante no curto prazo.

Tentativa de conter distorções históricas

A decisão do Supremo Tribunal Federal busca padronizar regras e reduzir distorções que se acumularam ao longo de décadas no sistema remuneratório do Judiciário e do Ministério Público.

Ao cortar benefícios considerados irregulares e limitar os demais, a Corte tenta equilibrar a legalidade dos pagamentos com a pressão por maior controle dos gastos públicos.

Ainda assim, o tema segue sensível. Embora o STF tenha eliminado uma série de penduricalhos, a manutenção de outros benefícios — mesmo com limite — mantém aberto o debate sobre supersalários no serviço público brasileiro.