Regras de Aposentadoria

1. Tempo de Contribuição + Idade Mínima:

• A idade mínima é progressiva, aumentando seis meses anualmente.
• Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Tabela de Idade Progressiva:

2. Aposentadoria por Idade:

• Idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
• Tempo de contribuição: 15 anos para ambos.

3. Pedágio de 50%:

• Para quem estava prestes a se aposentar em 2019.
• O trabalhador deve completar 50% do tempo de contribuição restante.
• Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

4. Pedágio de 100%:

• O trabalhador deve cumprir todo o tempo de contribuição pendente.
• Benefício pode ser maior do que o da regra de 50%.

5. Regra dos Pontos:

• A soma de idade e tempo de contribuição define a pontuação.
• Em 2025, será necessária uma pontuação mínima de 92 para mulheres e 102 para homens.

Mudanças em 2025:

• Aumento da idade mínima e da pontuação.
• Mulheres: 59 anos e 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos e 35 anos de contribuição.

Conclusão

As regras de transição para aposentadoria foram estabelecidas para facilitar a adaptação dos trabalhadores às novas exigências, com diferentes opções para se aposentarem de forma mais benéfica.