Notícias do Brasil – Quando chega o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes buscam maneiras de reduzir o montante a ser pago ao governo ou aumentar o valor da restituição. Uma dessas maneiras envolve a dedução de gastos com educação. Contudo, é crucial entender o que é permitido pela Receita Federal para evitar erros que podem levar a multas.

As despesas com educação que podem ser deduzidas são aquelas diretamente relacionadas ao ensino formal. Isso inclui mensalidades de escolas, faculdades e universidades. No entanto, existem gastos na área da educação que a Receita Federal não aceita como dedutíveis. Esses incluem atividades extracurriculares como cursos de idiomas, artes, informática, além de despesas com transporte, refeição, uniformes e material escolar.

Seja você o titular da declaração, um dependente ou um alimentando (indivíduo que recebe pensão alimentícia), as despesas com educação podem ser deduzidas. Importante ressaltar que os comprovantes de pagamento devem estar no nome do estudante, não necessariamente de quem arcou com os custos. No caso dos alimentandos, a dedução é permitida apenas se as despesas estiverem claramente especificadas no processo judicial ou em uma escritura pública que estabeleça o pagamento da pensão.

A Receita determina um limite anual para dedução de despesas educacionais, fixado em R$ 3.561,50 por pessoa. Porém, é essencial declarar todos os gastos efetuados, mesmo que ultrapassem esse limite. “Mesmo que você gaste mais do que o limite, é preciso informar tudo o que foi gasto”, explica Dilma Rodrigues, sócia da Attend Consultoria.

Se, por exemplo, tanto o contribuinte quanto o cônjuge estão estudando, e possuem um dependente e um alimentando também em situação acadêmica, o limite total eleva-se para R$ 14.246 no ano, desde que todos estejam inclusos na declaração.

É fundamental não perder o prazo para entrega da declaração. Para o ano-calendário em questão, 2024, a data limite é 30 de maio. Contribuintes que não respeitarem esse prazo estarão sujeitos a multas, que podem variar de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

A dedução de gastos com educação no Imposto de Renda representa uma excelente oportunidade para reduzir a carga tributária, mas exige atenção aos detalhes e restrições impostas pela Receita Federal. Manter-se informado e providenciar a documentação correta são passos essenciais para maximizar esse benefício sem problemas futuros.