Resumo

• O que aconteceu? O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze.
• O que o MP pede? Uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
• Por que a influenciadora é alvo da ação? O MP afirma que ela teria induzido consumidores a apostar por meio de publicidade considerada enganosa.
• O processo já foi julgado? Não. A ação tramita na Justiça do Distrito Federal e ainda não há decisão.

Notícias do Brasil- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta (8)  uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi apresentado à Justiça com pedidos de indenização e de suspensão de conteúdos publicitários relacionados às apostas.

Segundo o órgão, a influenciadora teria utilizado sua grande audiência nas redes sociais para incentivar consumidores a participar de apostas por meio de campanhas consideradas irregulares.

O que o Ministério Público pede à Justiça?

Na ação, o MP solicita que Virginia Fonseca e a Blaze sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

O promotor Paulo Roberto Binicheski argumenta que o valor é compatível com o alcance das campanhas, a repercussão social da publicidade e o potencial prejuízo causado aos consumidores.

O órgão também pede que os recursos, caso haja condenação, sejam destinados preferencialmente a programas sociais, educativos, de saúde mental ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Virgínia também responde por incitar aposta na Seleção do Cabo Verde contra a Argentina.

Na ação, é citado que Virginia Fonseca publicou, em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, Stories no Instagram em que aparentava fazer uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina. Segundo a peça, a divulgação não teria sido identificada de forma clara como publicidade. O documento afirma ainda que, mesmo que a aposta tenha sido real, a circunstância não eliminaria a possível irregularidade da conduta.

Por que o MP considera a publicidade irregular?

Na petição, o Ministério Público afirma que influenciadores digitais exercem forte poder de convencimento sobre seus seguidores, fazendo com que recomendações comerciais sejam percebidas como uma validação da qualidade e da segurança dos produtos anunciados.

Segundo o MP, Virginia teria desempenhado papel relevante na divulgação da plataforma de apostas, contribuindo para estimular consumidores a participar dos jogos por meio de mensagens consideradas enganosas.

Leia mais: Vídeo mostra vendedor de bananas orando por um dia abençoado em Avenida de Manaus

O que mais foi pedido na ação?

Além da indenização milionária, o Ministério Público pediu uma tutela de urgência para que Virginia retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários que:

• Prometam lucros irreais;
• Induzam consumidores ao erro;
• Estimulem apostas em eventos esportivos específicos;
• Utilizem publicidade disfarçada ou práticas consideradas enganosas.

O órgão afirma que a medida busca impedir a continuidade de campanhas que possam causar prejuízos aos consumidores.

O processo já teve decisão?

Ainda não. A ação está em tramitação na 7ª Vara Cível de Brasília e aguarda análise da Justiça.

Virginia Fonseca e a Blaze terão oportunidade de apresentar defesa durante o andamento do processo, conforme prevê a legislação.