Deputados e senadores da base aliada e da oposição concordaram, nesta quinta-feira (9), em adiar a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma parte do projeto que regulamenta as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, em feriados.

Alguns parlamentares, especialmente os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pressionavam para que a votação ocorresse antes do Dia das Mães, um período em que as saídas temporárias são tradicionalmente concedidas a detentos do regime semiaberto.

Entretanto, havia outra questão em jogo: um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2021, sobre um projeto de lei que revogava a Lei de Segurança Nacional. Para resolver o impasse, foi acordado que ambas as votações seriam adiadas para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para 28 de maio.

Aprovação da Lei

O Congresso Nacional aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que proíbe a saída temporária para detentos do regime semiaberto, exceto para aqueles que estão cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou um trecho que autorizava a saída para visitas à família, mesmo para presos que não tenham cometido crimes graves ou hediondos.

A saída temporária, mais conhecida como “saidinha”, é um benefício concedido pela Justiça para ajudar na ressocialização dos presos, permitindo-lhes manter vínculos com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, os presos em regime semiaberto têm permissão para sair temporariamente paravisitar a família, frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior e participar de atividades que promovam o retorno ao convívio social.

Com o acordo entre os parlamentares, a votação do veto do presidente Lula sobre as “saidinhas” e a discussão do veto de Jair Bolsonaro sobre a Lei de Segurança Nacional ficam agora agendadas para o final do mês.