Foto: Tânia Rego

Notícias do Brasil – A ministra Cármen Lúcia deve dar nesta quinta-feira (11) um dos votos mais aguardados no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com dois votos já registrados pela condenação, o posicionamento da ministra pode ser suficiente para formar maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento será retomado às 14h, com o placar em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram na última terça-feira (9) pela culpa do ex-presidente. Já o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados.

A expectativa de que Cármen Lúcia siga o entendimento de Moraes e Dino é baseada em seu histórico recente no processo. Em março, quando o Supremo analisou o recebimento da denúncia, ela proferiu um voto considerado duro contra a trama. A leitura é compartilhada por representantes da acusação e da defesa, que veem a ministra como potencial formadora da maioria pela condenação.

Até o momento, já há maioria para condenar dois réus: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ambos foram considerados culpados por Moraes, Dino e Fux.

Fux, no entanto, divergiu nos demais casos. Além de Bolsonaro, votou pela absolvição de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

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• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Antes de analisar o mérito, Fux propôs a anulação do processo, argumentando “incompetência absoluta” do STF, uma vez que nenhum dos réus — com exceção de Ramagem — tem prerrogativa de foro. Moraes e Dino rejeitaram esse argumento e mantiveram a competência da Primeira Turma.

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Réus e crimes

Todos os acusados respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

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• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

O caso de Alexandre Ramagem é parcialmente diferente. Por ter mandato parlamentar, ele foi beneficiado por decisão da Câmara, que suspendeu duas das acusações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi homologada pelo STF e restringe o julgamento de Ramagem aos três crimes restantes.

Com o julgamento prestes a alcançar um ponto de definição, o voto de Cármen Lúcia ganha centralidade e pode consolidar a primeira condenação de Bolsonaro no Supremo por envolvimento na tentativa de impedir a transição democrática após as eleições de 2022.