O voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11) formou maioria no julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por participação em um plano de golpe contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Com sua manifestação, nesta quarta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a tendência de responsabilizar politicamente e criminalmente os réus.

Mesmo restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, o resultado já não pode mais ser revertido dentro da Primeira Turma. A decisão representa um marco histórico para a Corte e reforça a posição do STF contra atos considerados atentatórios ao Estado Democrático de Direito.

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Réus no processo

Além de Bolsonaro, a lista de réus condenados pelo entendimento da maioria inclui:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Como ficou o placar

No caso de Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar está em 3 a 1 pela condenação, com divergência apenas do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos os acusados.

Para Mauro Cid e Braga Netto, o resultado é ainda mais duro: 4 a 0 pela condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e 3 a 1 pelos demais crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que pesa contra os réus

A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados tentaram organizar um movimento para anular a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O plano teria envolvido uso político de instituições, discursos públicos para deslegitimar as urnas e mobilização de setores militares.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia entenderam que os elementos apresentados pela PGR comprovaram a atuação coordenada dos réus. Fux, isolado em sua divergência, alegou falta de provas diretas.

Próximos passos jurídicos

Com a maioria formada, a defesa dos condenados ainda poderá apresentar embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecer pontos de uma decisão e dificilmente altera o mérito. A ida do processo ao plenário só seria possível se houvesse dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.