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A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, dirigida por Elon Musk, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que irá pagar uma multa de R$ 18,3 milhões, além de outras penalidades, utilizando recursos próprios. Essa decisão vem após um período de controvérsias e desobediências a ordens judiciais no Brasil, que culminaram em bloqueios e restrições à operação da plataforma no país.

Na petição, o X anunciou que também quitará uma multa adicional de R$ 10 milhões, resultante de descumprimento de ordens judiciais, e mais R$ 300 mil relacionados à multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Todos os valores serão pagos com recursos provenientes do exterior, sem que haja necessidade de manifestação da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Essas multas se referem a uma série de descumprimentos, incluindo a utilização de IPs do serviço Cloudflare, que permitiu que o X operasse no Brasil mesmo após a imposição de bloqueios pela Justiça. O uso de IPs dinâmicos dificultou novos bloqueios e trouxe à tona a discussão sobre a legalidade da representação da empresa no Brasil, além de comprometer a aplicação de restrições sem impactar outros serviços que utilizam a mesma infraestrutura.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi responsável por impor novas medidas para que a rede X retornasse a operar em solo brasileiro. Em decisão tomada em 27 de setembro, Moraes rejeitou o pedido dos advogados da empresa para um retorno imediato da plataforma, impondo condições rigorosas para sua regularização.

Para que o desbloqueio ocorresse, Moraes exigiu que a X Brasil informasse, com a anuência da Starlink, se os valores bloqueados seriam utilizados para o pagamento das multas. Além disso, o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordens judiciais, e o pagamento da multa de R$ 300 mil pela representante legal foram condições imprescindíveis para a regularização.

O valor de R$ 10 milhões refere-se ao chamado “drible” dado pela plataforma ao bloqueio brasileiro, que ocorreu em 18 de setembro, quando a rede voltou a ser acessada por usuários brasileiros. A mudança operacional, utilizando IPs vinculados ao serviço Cloudflare, foi considerada uma manobra para evitar o bloqueio. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), essa atualização fez com que a X operasse de maneira diferente, dificultando uma nova imposição de restrições.

Moraes também impôs uma multa diária de R$ 5 milhões para cada dia que o bloqueio fosse desrespeitado. Após revisar documentos enviados ao STF, incluindo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro constatou que o desrespeito às ordens judiciais ocorreu por dois dias, justificando assim a aplicação da multa de R$ 10 milhões.