Foto: Fellipe Sampaio /STF

Resumo

Ministro do STF nega pedido para obrigar instalação de CPI que investigaria o Banco Master e afirma que decisão cabe ao Congresso.

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido que buscava obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado caso do Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 12, após análise de uma ação apresentada por parlamentares. 

O pedido havia sido protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que argumentou existir omissão da presidência da Câmara dos Deputados na instalação da CPI para investigar possíveis irregularidades envolvendo o banco e sua relação com o Banco de Brasília. O requerimento para criação da comissão reuniu 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo necessário previsto pela Constituição. 

Decisão aponta falta de provas

Ao analisar o caso, Zanin concluiu que o mandado de segurança apresentado não apresentou provas suficientes para demonstrar que houve omissão ilegal da presidência da Câmara. Segundo o ministro, não ficou comprovado que o presidente da Casa tenha se recusado indevidamente a instalar a comissão parlamentar de inquérito. 

O magistrado também destacou que o curto período entre a apresentação do pedido e a ação judicial não é suficiente para caracterizar resistência ou descumprimento das regras legislativas. Por esse motivo, o Supremo decidiu não interferir na decisão que cabe ao próprio Poder Legislativo. 

Câmara ainda pode criar comissão

Apesar da negativa, a decisão não impede que a CPI seja criada. Zanin ressaltou que a Câmara dos Deputados mantém a prerrogativa de instaurar a comissão caso os requisitos constitucionais e regimentais sejam atendidos. 

O caso do Banco Master vem sendo investigado por suspeitas de crimes financeiros, como gestão fraudulenta e manipulação de dados financeiros, apurados em operações conduzidas pela Polícia Federal.

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A investigação continua em andamento e envolve análises sobre a atuação de executivos, investidores e possíveis conexões políticas ligadas à instituição financeira.