Zanin mantém no STF processo sobre suposto esquema de venda de sentenças no STJ
Ministro do Supremo definiu que denúncia apresentada pela PGR será analisada pela Corte devido à conexão com investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado.
FOTO: Agência Brasil
Resumo
O ministro Cristiano Zanin decidiu que o Supremo Tribunal Federal será responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do STJ investigados por suposto esquema de venda de sentenças. Nove pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República.
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Notícias do Brasil – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por analisar a denúncia envolvendo um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar nove investigados por crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
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Investigação apura atuação de ex-servidores
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, ex-servidores ligados a gabinetes do STJ teriam utilizado indevidamente o acesso a sistemas internos de elaboração de minutas de votos e repassado informações privilegiadas a terceiros.
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A apuração aponta a existência de uma estrutura destinada a influenciar processos e obter vantagens financeiras por meio da comercialização de informações sigilosas.
Caso permanece no Supremo
Embora a denúncia não envolva ministros do STJ, Zanin entendeu que o caso deve permanecer sob análise do STF por estar relacionado a outras investigações em andamento que tramitam sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado.
Com isso, a competência para julgar o processo foi mantida na Suprema Corte.
Defesas terão prazo para manifestação
Após receber a denúncia da PGR, o ministro concedeu prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações.
Encerrada essa etapa, o caso será encaminhado para julgamento, quando os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia. Caso seja aceita, os investigados passarão à condição de réus e responderão formalmente ao processo criminal.
Próximo passo será análise da denúncia
A decisão que transformará ou não os denunciados em réus caberá ao colegiado competente do STF. Somente após essa análise terá início a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos.
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