O juiz Laércio de Oliveira Ramos acatou pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, e determinou na quarta-feira (21), a suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, que seria uma das atrações da Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de 2019, em comemoração ao aniversário da cidade.

Em sua decisão, o juiz considerou a crítica situação financeira do Município. O cachê da cantora é R$198 mil, enquanto a Prefeitura tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.

“Trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria financeira experimentada pelo Município”, destacou o juiz.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira, e prevê multa única de R$198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A decisão proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor referente a contratação da cantora.

No prazo de 24 horas, a contar da intimação, a Prefeitura de Almeirim deve informar à Justiça, os valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo comunicar à população da suspensão, no portal do município, na rede social Facebook e em todos os outros que entender necessários.

A promotoria ressaltou que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade, pois entende que é de fundamental importância que o poder público municipal e a secretaria de Cultura estimulem políticas públicas voltadas à sociedade com programações que permitam o congraçamento e o resgate da arte e cultura da população de Almeirim.

O MPPA solicitou o orçamento e informações sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização, incluindo licitações ou sua dispensa para contratação dos artistas, ao tomar conhecimento da programação. A motivação se deu pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim, cujas atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada, havendo risco iminente de suspensão dos serviços.

O montante a ser gasto somente com as atrações artísticas que irão se apresentar nas noites do evento, soma R$274 mil, “sem referência aos valores a serem utilizados com a estrutura necessária a um evento deste porte, o que se revela excessivo, desnecessário e desproporcional”, destacou a promotoria.

Fonte: G1