STF autoriza Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento na CPI das Bets
A decisão veio após o pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora.
- O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou que Virgínia Fonseca exerça o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI das Bets, garantindo-lhe proteção contra autoincriminação.
- Virgínia é obrigada a comparecer ao depoimento, mas pode se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la e terá direito a ser acompanhada por um advogado.
- A CPI das Bets investiga irregularidades no mercado de apostas digitais, incluindo possíveis acordos de comissões baseados nas perdas dos seguidores, e o impacto das apostas online nas famílias brasileiras.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias Caiu na Rede – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca exerça o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal.
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A decisão veio após o pedido de habeas corpus feito pela defesa da influenciadora. Gilmar Mendes destacou que o direito ao silêncio é um princípio fundamental, assegurado pela Constituição, como forma de proteger o indivíduo contra a autoincriminação.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro em sua decisão.
O depoimento está marcado para terça-feira (13), às 11h, e, embora Virgínia seja obrigada a comparecer, ela não será obrigada a responder perguntas que possam incriminá-la. No entanto, precisará dizer a verdade sobre o que souber a respeito de outros investigados, caso seja questionada nesse sentido. Ela também terá direito de ser acompanhada por um advogado durante toda a oitiva.
No pedido apresentado ao STF, a defesa da influenciadora alegou que ela teme que a convocação à CPI tenha como objetivo explorar sua imagem publicamente, fugindo do verdadeiro propósito da comissão, que é investigar irregularidades no mercado de apostas digitais.
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Virgínia, que tem mais de 53 milhões de seguidores no Instagram, já fez publicidade para empresas de apostas online. A CPI apura a possibilidade de que ela tenha fechado acordos para receber comissões com base nas perdas financeiras de seus seguidores. O requerimento de convocação justifica sua presença com base na “expressiva popularidade e relevância no mercado digital”.
Nesta segunda-feira (12), a influenciadora chegou a Brasília em um jatinho particular, acompanhada das filhas, e compartilhou a viagem em seus stories no Instagram. Nos vídeos, aparece em clima familiar, comenta sobre uma “reunião” e mostra o hotel onde está hospedada.
A CPI das Bets investiga o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e possíveis conexões do setor com lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
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