O ministro André Mendonça, do STF, concedeu Habeas Corpus a Cauã Reymond, permitindo o ator a não comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras. Mais cedo, Mendonça já havia liberado Tatá Werneck do depoimento.

As celebridades foram convocadas pois fizeram propaganda para o Atlas Quantum, um golpe que usou o desconhecimento sobre criptomoedas para atrair cerca de 200.000 vítimas no Brasil e deixou um prejuízo de 7 bilhões de reais.

“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, à Câmara dos Deputados, perante a citada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para ser ouvido na condição de investigado”, escreveu Mendonça nas duas decisões publicadas nesta segunda-feira.

Caso o ator e a atriz queiram comparecer, lhe foram garantidos os direitos de não se incriminar e, como consequência, permanecer em silêncio e não responder às perguntas; assistência de advogado durante o ato; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e não sofrer constrangimentos físicos ou morais por usarem de suas prerrogativas.

Redação AM POST*
*Com informação da VEJA