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Nesta terça-feira, 20, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011, que distribui a herança estimada em R$ 1 bilhão apenas entre os filhos e os sobrinhos, e deixa de fora a ex-mulher, Rose Miriam Di Matteo.

Mãe dos três filhos do apresentador, Rose vem tentando comprovar na Justiça que teve uma união estável com Gugu, apesar de não estar no testamento dele.

A decisão da validação do documento foi tomada pela ministra Nancy Andrighi, após os advogados de Rose Miriam entrarem com um recurso pedindo a revisão. No entanto, o advogado Nelson Williams, que representa as filhas de Gugu Liberato, afirmou que respeita a decisão mas irá recorrer.

Veja a nota na íntegra:

“Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível). Segundo o advogado, a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ. Vale destacar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, continua normalmente”.

Redação AM POST