Governo desobedece STF ao não implementar barreiras sanitárias contra Covid-19 em terras indígenas, diz Barroso

Ele determinou a intimação do governo em um prazo de até 48 horas.

Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, em decisão tomada nesta terça-feira, que o governo Jair Bolsonaro está descumprindo decisão da corte ao não implementar barreiras sanitárias contra Covid-19 em três terras indígenas, medida essa que “coloca em risco a saúde e a vida” dos índios nessas localidades.

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“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Barroso, na decisão.

O ministro do STF determinou a intimação do governo em um prazo de até 48 horas para convocar uma reunião extraordinária da sala de situação para que, em dois dias, identifique nas terras indígenas do Alto do Rio Negro, do Enawenê Nawê e do Vale do Javari necessidades para a imediata implementação das barreiras.

A decisão de Barroso foi tomada no âmbito de uma ação movida em julho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos, que pediram adoção de medidas legais imediatas pelo risco real de genocídio da população indígena.

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Posteriormente, o governo apresentou um plano de barreiras sanitárias para conter o avanço da pandemia nas aldeias e povoados, que foi homologado pelo Supremo.