Agência Senado

A ministra Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (28) que a nota técnica contra a obrigatoriedade de vacinar crianças contra a covid-19 emitida pela pasta, em fevereiro, tinha por objetivo assegurar direitos e liberdades individuais de pais que optassem por não se vacinar ou imunizar seus filhos. Segundo a ministra, a nota foi deturpada pela imprensa.

“A nossa nota foi encaminhada para essas autoridades, falando de direitos e de liberdades fundamentais. No final da nota, a gente coloca: ‘E o serviço Disque 100 está à disposição’. Estávamos esperando as autoridades retornarem: vai ser necessário usar o Disque 100 para reforçar a campanha de vacina, ou não vai ser necessário? Vai ser necessário ouvir reclamação de pais? Enquanto a gente esperava a resposta das autoridades, essa nota vaza, e a imprensa fala que a gente coloca o canal à disposição. E aí, sim, aí foi um problema, porque a sociedade começa a ligar no Disque 100, que não estava pronto para receber, que não tinha fluxo”, disse Damares, em sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A ministra foi convocada pelos senadores para explicar a nota e a disponibilização do disque-denúncia para receber acusações de “discriminação” de cidadãos e pais que optaram por não se vacinarem ou não vacinarem seus filhos contra a covid-19.

O uso do canal para este tipo de denúncia foi proibido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Na ocasião, além de proibir o uso do Disque 100 para denúncias sobre vacinação, o ministro exigiu que o governo federal reformulasse notas técnicas expedidas pelos ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nas quais o Executivo se opunha à exigência de passaporte de comprovação de vacina e a obrigatoriedade de imunização de crianças contra a covid-19.

“As referidas Notas Técnicas, ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias dos distintos níveis político-administrativos da Federação, contribuindo para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva – UTIs em 61% em São Paulo”, destacou o ministro na decisão.