Redação AM POST*

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para que o governo federal apresente um plano detalhado das estratégias adotadas para lidar com a crise sanitária no Amazonas. O estado enfrenta um colapso na rede pública de saúde causado pela falta de oxigênio nos hospitais – o item é essencial para pacientes entubados.

De acordo com a decisão o governo deverá promover “imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”, “suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a situação no Amazonas exige “uma pronta, enérgica e eficaz intervenção por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União”.

Para Lewandowski, o colapso no sistema de saúde de Manaus exige, “mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais”. O ministro reforça que a Constituição, em seu art. 21, determina a competência do governo federal para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

“Não se deve perder de vista, no entanto, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu Lewandowski.

*Com informações do UOL