“A Câmara agiu como anexo da Prefeitura”, diz Waldemir José

A declaração foi dada nesta terça-feira (23) durante a votação da LDO.

“A Câmara deixa de cumprir seu papel atestando à sociedade que não precisa existir, pois agiu apenas como um cartório da Prefeitura”, foi o que disse o vereador Waldemir José (PT) diante da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016, realizada nesta terça-feira (23), que rejeitou todas as emendas dos vereadores ao projeto original, aprovando somente o texto do Executivo.

Das 9 emendas apresentadas pelo parlamentar, ele destacou a emenda de n. 98/15 que garantiria que o Poder Executivo promovesse a prática do orçamento participativo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, realizando em todas as zonas da área urbana e rural assembleias populares para recolher emendas que teriam caráter impositivo ao orçamento.

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Waldemir defendeu que “o Poder Público precisa contar com a população para administrar bem a cidade. Não adianta a Prefeitura planejar e executar políticas para a cidade se não tiver o apoio efetivo da população”, disse.

Outro destaque foi a emenda 102/15 que, se aprovada, reduziria os cargos comissionados de 1º e 2º escalões da Administração Municipal, objetivando evitar que esses cargos continuassem sendo ocupados para acomodar apoiadores do prefeito, o que implica que há casos que o cargo nada tem de importância para a realização das atividades do Órgão a que se vincula, justifica Waldemir José.

Além disso, ele propôs ainda que houvesse a revisão dos subsídios que as empresas concessionárias de transporte público recebem mensalmente da Prefeitura, com o objetivo de garantir um valor justo para os usuários de transporte. Infelizmente nenhuma das emendas foi aprovada

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Em se tratando da metodologia de aprovação da LDO, Waldemir classifica o processo como uma “perda para Câmara, na medida em que se diminui a importância da Casa quando não se aprova sequer uma emenda, passando a mensagem à população de que não precisa existir. E a sociedade também perde porque tem uma Prefeitura que não planeja e improvisa não consegue fazer o que uma boa administração deve fazer”, destacou.