Amazonas

MPT interdita empresa do Polo de Cerâmica do Estado

No local, foram encontradas máquinas sem proteção contra acidentes e fornos com risco de desmoronamento.


O Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com o apoio da Polícia Federal, fiscalizaram a Cerâmica Padroeira, na última quarta-feira (15). A empresa era a única das trinta e cinco empresas do Pólo de Cerâmica, localizada na Região Metropolitana de Manaus, que não havia sido inspecionada ou participado das reuniões realizadas no Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) com o objetivo de padronizar e adequar as normas de saúde e segurança do segmento.

A entrada da propriedade encontra-se no quilômetro 12 da estrada que leva para o município de Novo Airão, a AM-352, distante no total cerca de 80 quilômetros da Capital. Após o portão principal, o local onde está localizada a produção de tijolos é de, aproximadamente, mais três quilômetros adentro.

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O lugar é de difícil acesso, é emprega aproximadamente treze operários na produção de tijolos. Diversas irregularidades foram identificadas pelo procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, pelo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Edson Rebouças, e pelos auditores fiscais do Trabalho Lorena Mueller, Daniel Magalhães e Henrique Mandagará.

Máquinas e equipamentos sem a devida proteção contra acidentes, que poderiam causar mutilações e fornos com risco de desabamento foram as graves falhas que levaram a SRTE/AM a optar pela interdição parcial do local. Somente um forno não foi bloqueado por apresentar condições mínimas para uso. Além disso, os trabalhadores não possuíam assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), eram transportados na caçamba de um caminhão e não eram disponibilizados a eles quaisquer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

O procurador do Trabalho explicou que todo o aparato para a realização da diligência foi montado tendo em vista denúncias recebidas no MPT sobre a possível existência de condições de trabalho análogas às de escravo. “As informações em torno das condições de trabalho realizadas no âmbito da Cerâmica Padroeira levavam a um entendimento de que estaria ocorrendo trabalho em condições análogas às de escravo. E, considerando a localização do estabelecimento de difícil acesso, reforçou ainda mais essa compreensão. Mas ao chegar no local, apesar das irregularidades serem bastante graves, muito próximo daquilo que seria em condições análogas às de escravo, tanto a SRTE, quanto o MPT entenderam que nesse momento ainda há possibilidade de serem feitas as adequações necessárias e a empresa voltar a funcionar sem qualquer tipo de problema”, disse Nascimento.

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A empresa foi notificada a comparecer na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas para apresentar documentações solicitadas. Além disso, o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento ressaltou que irá acompanhar as ações por parte da SRTE e, ainda, estender a recomendação ministerial entregue às demais empresas do segmento para a Cerâmica Padroeira e, caso necessário, posteriormente, propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.

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