dontuseme

PL obriga a aquisição de equipamentos para atendimento de pessoas obesas em unidades emergenciais


O vereador Professor Bibiano (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 129/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade, da aquisição de equipamentos específicos e a realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios particulares, visando o atendimento à pessoa obesa na cidade.

A proposta determina que seja obrigatória a aquisição e adaptação dos seguintes equipamentos, cadeiras de rodas, assentos de espera, macas de transporte, macas fixas, materiais e equipamentos de coleta de sangue, rampas de acesso às unidades hospitalares, largura das portas, entre outros.

Continua depois da Publicidade

De acordo com pesquisas, Manaus é a quarta cidade do Brasil com o maior número de pessoas obesas. A estimativa é de que existam trezentas mil pessoas obesas na cidade, chegando ser maior do que a população do município de Manacapuru.

“A adaptação dos materiais, equipamentos e das instalações básicas e de alta complexidade para atender essas pessoas, dotadas de cidadania, sujeitos possuidores de direito e deveres, devem ser promovidos não somente na nossa capital, mas em todo o Estado. Nosso projeto tem o objetivo de indicar tratamento igual para esses cidadãos com suas peculiaridades, garantindo assim o mínimo de dignidade”, destacou.

Se aprovado, o projeto prevê multa de até R$ 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, além da cassação de alvará na terceira infração constatada.

Continua depois da Publicidade

“Nossa proposta acima de tudo pretende proporcionar condições igualitárias em serviços básicos que todo o cidadão necessita, tornando a dignidade da pessoa humana um princípio aplicável na vida desta parcela da população. Espero contar com a ajuda dos meus pares na aprovação do projeto”, concluiu Bibiano.

Fonte: Da Redação

Continua depois da Publicidade