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Vereador cobra tramitação do projeto que obriga divulgação da tarifa social

Waldemir José disse que “Os projetos da oposição são tratados com descaso”.


“Os projetos da oposição são tratados com descaso”, disse o vereador Waldemir José (PT), na manhã desta terça-feira (26), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para cobrar da Mesa Diretora a tramitação do Projeto de Lei 069/15, de sua autoria, que foi aprovado em regime de urgência no mês passado, porém até o momento não recebeu parecer das comissões.

O projeto, que teve sua tramitação aprovada dia 29 de abril, tem por objetivo instituir a divulgação obrigatória sobre os critérios para adesão à Tarifa Social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios de comunicação.

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Para Waldemir José, a divulgação da Tarifa Social – benefício criado durante o governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico – é importante para as famílias de baixa renda da cidade, uma vez que proporcionará uma redução na conta de usuários de até 40% no valor das tarifas de água e esgoto.

Ele também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), que na sua opinião não cumpre seu papel de agência reguladora do sistema e das ações da concessionária de águas. “Milhares de famílias têm direito a esse benefício. Todavia, os órgãos que deveriam defender esse direito, como a Arsam, por exemplo, se omitem”, disse Waldemir José.

Além disso, ele alertou que se esse projeto não entrar em pauta até o final da próxima semana, a pauta da Câmara Municipal será trancada, conforme determina o Regimento Interno da CMM.

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Fonte: Da Redação