O consultor financeiro, Genival Francisco da Silva, entrou para o Conselho de Administração (CONSAD) do Banco da Amazônia, em Belém do Pará, nesta quinta-feira (19).

Genival Francisco da Silva assume o posto no Banco da Amazônia na condição de membro independente, nomeação que atende ao disposto na Lei nº 13.303, a chamada Lei das Estatais, promulgada pelo Governo federal em 30 de junho de 2016. Considerada uma evolução normativa dentro do Direito Administrativo, a nova Lei veio para disciplinar o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros.

Pós-graduado em Gerência Avançada pela Universidade de Harvard (EUA) e em Estudos Estratégicos pela Universidade de São Paulo (USP), o novo integrante do CONSAD nasceu em São Paulo e tem larga experiência no ramo financeiro, com destaque para as áreas de planejamento estratégico, reorganização societária e implementação de governança corporativa.

A Lei das Estatais prevê que os Conselhos de Administração dessas organizações devem ser compostos, no mínimo, por 25% de membros independentes ou por pelo menos um, caso se decida pela faculdade do voto múltiplo dos acionistas minoritários. No caso do Banco da Amazônia, que atualmente tem seis membros no CONSAD, a nomeação do novo conselheiro atende ao percentual disposto na legislação.

Segundo o novo ordenamento jurídico, os estatutos das estatais e de suas subsidiárias devem observar as regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, bem como as práticas de gestão de riscos e de controle interno. Cabe ao conselheiro independente não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista para o qual foi designado e nem ter mantido, nos últimos três anos, vínculo de qualquer natureza com a instituição para não comprometer sua independência.

Além de Genival Francisco da Silva, integram o CONSAD do Banco da Amazônia: Carlos Augusto Moreira Araújo (presidente), Ivandré Montiel da Silva e Valdecir José de Souza Tose (presidente do Banco da Amazônia), membros indicados pelo Ministério da Fazenda; Fábio Ribeiro Servo, indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Alexandre Pedercini Issa, representante dos acionistas minoritários; e Wilson Carvalho da Silva Júnior, representante dos empregados.