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Nesta terça-feira (29), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O programa também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de outro adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que sobreviviam exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Integração de dados e inclusão de famílias

Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 3,7 milhões de famílias do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado.

A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa medida permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.