O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) publicou uma Nota Oficial em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), ressaltando sua importância para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Brasil. O documento responde a ataques e campanhas de desinformação que ganharam força com a iminência da Reforma Tributária, destacando o impacto econômico, social e ambiental do modelo.

Papel estratégico da Zona Franca de Manaus

A ZFM representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) da região Norte e mais de 50% da arrecadação de impostos federais locais. Com mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados, a Zona Franca é um pilar fundamental para a economia amazonense e uma barreira contra a exploração predatória da Amazônia. Além disso, o modelo contribui para a preservação de 98% da cobertura florestal primária do estado, essencial para o equilíbrio climático global.

Respeito à legislação e aos limites constitucionais

De acordo com a nota, a regulamentação da Reforma Tributária aprovada no Senado Federal respeita as garantias constitucionais da ZFM, asseguradas até 2073. A entidade refuta as acusações de que a Zona Franca teria privilégios excessivos, esclarecendo que o modelo apenas preserva a competitividade da região frente à concorrência internacional. “Qualquer afirmação contrária não corresponde aos fatos e revela desconhecimento sobre a estrutura da ZFM”, afirmou Luiz Augusto Rocha, presidente do conselho superior do CIEAM.

O senador Eduardo Braga, relator da reforma, e a bancada parlamentar do Amazonas de

stacaram que a regulamentação nas Leis Complementares reflete as proteções já consolidadas na legislação do ICMS. Segundo o CIEAM, a adoção do princípio do destino na Reforma Tributária pode gerar graves perdas para a economia do Amazonas, uma vez que 98% de sua produção é comercializada em outras regiões. A redistribuição da receita implicaria uma queda significativa na arrecadação estadual, afetando diretamente o desenvolvimento regional.

Desinformação e prejuízos

A nota também condena campanhas de desinformação que associam os incentivos fiscais da ZFM a prejuízos para outras regiões do país. “O Amazonas representa menos de 2% das indústrias brasileiras. A Zona Franca compete majoritariamente com indústrias asiáticas, não nacionais”, reforça o texto. Ademais, o Polo Industrial de Manaus é apontado como um modelo de desenvolvimento reconhecido internacionalmente, cuja existência é vital para impedir a proliferação da economia marginal na Amazônia.

Apelo ao Congresso Nacional

O CIEAM conclama a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional a protegerem a Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção de um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável. A entidade alerta que desqualificar o texto da reforma é um ataque à Amazônia e ao interesse nacional, perpetuando a concentração de riqueza nas regiões mais favorecidas do Brasil.

“A ZFM é um patrimônio que transcende interesses regionais. Sua preservação é um compromisso com o futuro da Amazônia e do planeta”, conclui o documento, enfatizando a importância de um debate baseado em fatos e dados para garantir soluções justas e eficazes na implementação da Reforma Tributária.