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A partir deste mês, a Caixa Econômica Federal inicia as contratações de financiamentos imobiliários por meio do FGTS Futuro, uma modalidade que permite o uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na última terça-feira (26), visa ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.

Inicialmente, serão contemplados os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640, para a aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O processo de contratação estará disponível em até 15 dias.

Para utilizar essa nova medida, o titular do Fundo deve autorizar a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por um prazo de 120 meses, somente no ato da contratação, seja presencialmente ou pelo aplicativo do FGTS.

O banco irá então comparar as situações de pagamento para o financiamento habitacional entre as opções de utilizar ou não os depósitos futuros. Caso o trabalhador escolha a modalidade que utiliza os saldos do futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total.

No entanto, é importante ressaltar que se o trabalhador for demitido, ele perde o direito de sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. O que ainda permanecer disponível na conta de FGTS será utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

O FGTS Futuro foi aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e teve sua utilização autorizada pelo Conselho em março deste ano, para a população de baixa renda adquirir sua casa própria. A Caixa destaca que a escolha da utilização do FGTS Futuro para o financiamento habitacional é exclusiva do trabalhador e válida somente para novos contratos.

Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, destaca que “é uma iniciativa inédita e de extrema relevância para aumentar o acesso à moradia pelas famílias que mais precisam”.

Com essa decisão, o governo estima beneficiar cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos por ano. No entanto, a nova modalidade só irá beneficiar novos financiamentos, não podendo ser aplicada a contratos já existentes.

Redação AM POST