No último dia 20, os secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal aprovaram um aumento de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024 e terá validade até o final do ano seguinte.

Com essa mudança, os valores do imposto sofrerão um aumento significativo: a alíquota da gasolina passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro; a do diesel, de R$ 0,9456 para R$ 1,0635 por litro; e a do gás de cozinha, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 por kg.

A decisão de aumentar as alíquotas do ICMS dos combustíveis foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda e é responsável por definir as regras tributárias relacionadas aos estados. A deliberação ocorreu no dia 20 de outubro e foi publicada no Diário Oficial da União.

O Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, justificou o aumento das alíquotas como uma forma de atualização pela inflação desde novembro de 2021, quando foi fixada a base de incidência do imposto com base nos valores médios de venda dos combustíveis. Além disso, o comitê considerou que essa medida visa mitigar a instabilidade do impacto da política de preços praticada pela Petrobras.

As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel estavam zeradas desde 2021, como uma forma de reduzir o preço do combustível para o consumidor.

O ICMS sobre o diesel, gasolina e gás de cozinha é do tipo ad rem, ou seja, o valor é fixo por litro ou kg de combustível. Esse imposto estadual é uma parte do preço final dos combustíveis, que engloba também o valor dos combustíveis nas refinarias, as margens de distribuição e revenda, além dos impostos federais e estaduais.

Com o aumento nas alíquotas do ICMS, é esperado que o preço dos combustíveis aumente para o consumidor final. Essa elevação no valor do imposto acaba sendo repassada ao preço final, somando-se aos demais componentes que compõem o custo do combustível.

Essa decisão de aumento do ICMS dos combustíveis pode ter reflexos tanto na economia quanto na vida dos cidadãos. Por um lado, é possível que haja um impacto na inflação, já que o aumento do imposto pode afetar os preços de outros produtos e serviços. Além disso, as pessoas que dependem de combustíveis, como os motoristas de veículos e os consumidores de gás de cozinha, podem sentir um peso maior no bolso devido ao aumento no valor desses itens essenciais.

A aprovação do aumento nas alíquotas do ICMS dos combustíveis por parte dos secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal trará mudanças significativas no preço final da gasolina, diesel e gás de cozinha. Essa medida, tomada pelo Confaz, tem como objetivo atualizar o valor do imposto pela inflação e mitigar os efeitos da política de preços praticada pela Petrobras. No entanto, é importante estar atento aos reflexos econômicos e sociais desse aumento, que podem afetar tanto a economia quanto a vida dos cidadãos brasileiros.